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Termos e Condições de Compra e Venda de CASA RIGO ACESSÓRIOS LTDA, com sede na Rua Vereador Sérgio Leopoldino Alves, 351 Sala A, Cidade Industrial, Santa Bárbara do Oeste, SP – CEP 13456-166, CNPJ 39.317.199/0001-11, doravante denominada simplesmente CASA RIGO ACESSÓRIOS LTDA, e, de outro lado, o cliente doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a CASA RIGO ACESSÓRIOS LTDA realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela CASA RIGO ACESSÓRIOS LTDA (“Produtos”) em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site CASA RIGO ACESSÓRIOS LTDA.
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da CASA RIGO ACESSÓRIOS LTDA a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou email [email protected]
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
III.I – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
III.II – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para a fábrica da CASA RIGO ACESSÓRIOS LTDA.
III.III – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
III.IV – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da CASA RIGO ACESSÓRIOS LTDA envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
III.V – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
III.VI – A CASA RIGO ACESSÓRIOS LTDA não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.VII – A CASA RIGO ACESSÓRIOS LTDA não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
IV. Direito de Arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à CASA RIGO ACESSÓRIOS na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”.
IV.II – Após a chegada do produto a fábrica, a CASA RIGO ACESSÓRIOS LTDA verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.III – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela CASA RIGO ACESSORIO LTDA, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a CASA RIGO ACESSORIO LTDA, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
IV.IV – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 30 (trinta) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.
Quando você realiza alguma transação em nossa loja, como parte do processo de compra e venda, coletamos as informações pessoais que você nos dá, tais como: nome, e-mail e endereço.
Quando você acessa o site Casa Rigo, também recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador, endereço de IP, a fim de obter informações que nos ajudam a aprender sobre seu navegador e sistema operacional.
O sistema de Email Marketing só será realizado caso você permita. Nestes emails você poderá receber notícias sobre nossa loja, novos produtos, promoções e outras atualizações.
CONSENTIMENTO
Nós obtemos o seu consentimento quando você fornece informações pessoais como nome, telefone e endereço, para completar: uma transação, verificar seu cartão de crédito, fazer um pedido, providenciar uma entrega ou retornar uma compra. Após a realização dessas ações entendemos que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa.
Se a Casa Rigo solicitar suas informações pessoais por alguma razão secundária, como marketing, por exemplo, iremos pedir diretamente seu consentimento e lhe fornecer a oportunidade de dizer não.
Caso você mude de ideia após nos fornecer seus dados, você pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato conosco em [email protected] ou nos enviando uma correspondência em: CASA RIGO ACESSÓRIOS LTDA: Rua Vereador Sérgio Leopoldino Alves, 351 Sala A, Cidade Industrial, Santa Bárbara do Oeste, SP – CEP 13456-166 /CNPJ: 39.317.199/0001-11
DIVULGAÇÃO
Somente divulgaremos suas informações pessoais, caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SERVIÇOS DE TERCEIROS
No geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem.
Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles de suas transações relacionadas com compras.
Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Em particular, lembre-se que certos fornecedores podem ser localizados em ou possuir instalações que são localizadas em jurisdições diferentes que você ou nós. Assim, se você quer continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor de serviço terceirizado, então suas informações podem tornar-se sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.
Uma vez que você deixe o site da nossa loja ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviços do nosso site.
LINKS
Quando você clica em links na nossa loja, eles podem lhe direcionar para fora do nosso site. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
SEGURANÇA
Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.
Se você nos fornecer as suas informações de cartão de crédito, essa informação é criptografada usando tecnologia “Secure Socket Layer” (SSL) e armazenada com uma criptografia AES-256. Embora nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro, nós seguimos todos os requisitos da PCI-DSS e implementamos padrões adicionais geralmente aceitos pela indústria.
ALTERAÇÕES DAS POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, por isso, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas.
Se nossa loja for adquirida ou fundida com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a vender produtos para você.
A Casa Rigo Acessórios LTDA utiliza tecnologia de ponta para a fabricação de seus produtos, primando pela qualidade e satisfação de seus clientes.
Desse modo, disponibilizamos nossa Política de Trocas e Devoluções, para que todas as informações e regras possam ser facilmente acessadas pelos consumidores e assim estes possam conhecer e compreender detalhadamente os nossos processos antes mesmo da realização da compra.
Pelo respeito e para que seja mantida a credibilidade conquistada junto aos seus consumidores, todos os processos contidos nesta Política, observam, preservam e garantem os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais normas e legislações aplicáveis às relações de consumo. A Casa Rigo se preocupa em proporcionar que você cliente obtenha uma negociação eficaz, ágil, além de uma experiência de compra satisfatória.
As solicitações de trocas e devoluções de produtos são criteriosamente avaliadas por nossa Equipe de Atendimento, que será responsável por comunicar o cliente em até 48hrs úteis, as devidas orientações quanto a melhor solução.
O prazo para conclusão do processo de troca, devolução ou cancelamento e estorno de valores está associado ao tipo de produto e pode ser influenciado por fatores como indisponibilidade de estoque, logística de retorno, logística de distribuição, sistema de armazenamento, prazo de fabricação, entre outros.
A colaboração do cliente é imprescindível para o sucesso do processo de troca, devolução ou reembolso, sendo necessário atender a todas as orientações da Equipe de Atendimento.
DEVOLUÇÕES
Se você não ficou satisfeito com o seu pedido, a gente resolve. Poderá ser feita a devolução dos produtos diante dos seguintes cenários:
Produto em desacordo com a compra;
Produto avariado no transporte ou com defeito de fabricação (inclusive falta de peças);
Arrependimento/desistência.
O produto pode ser devolvido gratuitamente seguindo as seguintes condições:
A formalização da solicitação de devolução deve ser realizada pelo cliente em até 7 dias corridos a contar da data do recebimento.
O produto deve estar na embalagem original e sem nenhum sinal de uso, acompanhado de nota fiscal, tags (etiqueta com código de referência do produto) devidamente fixada no produto e todos os seus acessórios.
Entrar em contato com nossa Equipe de Atendimento para informar a recusa do recebimento e relatar o motivo, através do e-mail [email protected]
Em caso de devolução após o recebimento, dentro do prazo de 7 dias, o cliente deverá informar o motivo da devolução ou desistência e, em caso de produtos com avarias, também deve adicionar fotos ao e-mail. Após o contato, nossa Equipe de Atendimento vai enviar o retorno com as orientações de como efetuar a devolução.O desejo de devolução do produto deve ser comunicado através do e-mail [email protected]
Para realização de devolução o cliente deverá:
Não serão aceitas devoluções ou trocas caso seja identificado:
Recusar o recebimento, descrevendo o motivo no verso da Nota Fiscal e solicitar ao entregador a devolução do produto para a Casa Rigo.
Prazo de solicitação de devolução ultrapassou os 7 dias estabelecidos;
O produto estiver montado, com sinais de uso ou em má condições;
As avarias no produto são decorrentes de mau uso ou serviços de montagem contratados pelo cliente;
TROCAS
As trocas de produtos serão feitas de acordo com os seguintes cenários:
Produto recebido está em desacordo com a compra;
Produto avariado no transporte ou com defeito de fabricação (inclusive falta de peças);
As trocas de produtos não serão feitas nos seguintes casos:
Produtos feito sob medidas ficam acordados no ato da compra que não serão aceitos de volta, visto que são produtos fora da linha de produção.
Para efetuar a troca do produto, o cliente deverá comunicar a Equipe de Atendimento através do e-mail [email protected], dentro do prazo de 7 dias estabelecidos. Deverá descrever o motivo da solicitação da troca. Em caso de produtos avariados, o cliente também deve anexar fotos das avarias ao e-mail.
Após a confirmação da chegada do produto em questão na fábrica da Casa Rigo, a Equipe de Atendimento dará continuidade ao procedimento de troca, comunicando o cliente através de e-mail.
O cliente poderá optar pelas seguintes modalidades de trocas:
Troca pelo mesmo produto;
Troca por outro produto de valor igual.
Troca por outro produto de valor menor, onde a diferença do valor total do pedido ficará como crédito para o cliente, podendo ser utilizado no prazo de 30 dias após o envio do cupom de crédito;
Troca por um produto de valor maior, onde a diferença do valor total do pedido será paga pelo cliente no momento da finalização da compra.
Em caso de trocas realizadas por outros motivos, que NÃO sejam avaria ou desacordo com a compra, o valor de frete de reenvio do novo produto poderá ser cobrado do cliente.
A Casa Rigo se compromete em auxiliar seu consumidor durante a efetivação da compra, passando as orientações de finalização, pagamento e utilização de cupons no momento da realização do pedido.
O prazo para conclusão do processo de troca ou cancelamento e estorno de valores está associado ao tipo de produto e pode ser influenciado por fatores como indisponibilidade de estoque, logística de retorno, logística de distribuição, sistema de armazenamento, prazo de fabricação, entre outros.
Em todos os casos, o cliente será mantido informado sobre o andamento do processo, bem como poderá, a qualquer tempo, solicitar atualização das informações junto a Equipe de Atendimento.
REEMBOLSO
A Casa Rigo preserva o direito do consumidor, possibilitando a ele o direito de cancelamento da compra e a devida restituição de valores, nas situações em que o mesmo é cabível, observados os prazos e situações previstas na Política de Trocas e Devoluções.
Caso as tentativas de troca por produtos semelhantes ou de interesse do cliente não sejam aceitas por ele, a Casa Rigo se compromete em fazer o reembolso dos valores integrais da compra através das seguintes formas disponíveis:
Estorno no cartão: Para compras realizadas na modalidade crédito.
Transferência bancária: Para compras realizadas na modalidade transferência ou boleto bancário.
A Casa Rigo ressalta ainda que:
Devoluções de produtos por desacordo, avaria, defeito ou arrependimento/desistência após o recebimento ou durante o seu trânsito para o endereço de entrega:
O estorno de valores está condicionado à devolução e chegada do produto na fábrica da Casa Rigo. A liberação do estorno será concedida em até 30 dias após a análise do produto devolvido pela equipe técnica responsável, observados os critérios estabelecidos na Política de Trocas e Devoluções.
Arrependimento/desistência da compra antes da emissão da Nota Fiscal e envio do produto:
O cancelamento do pedido e estorno dos valores será providenciado em até 30 dias a partir da solicitação formal junto a Equipe de Atendimento através do e-mail [email protected].
Nos casos de cancelamento da compra, a Casa Rigo providenciará a restituição dos valores ao cliente sob a mesma forma de pagamento utilizada no momento da compra. Em nenhuma hipótese serão realizados estornos em modalidade diversa.
O método pelo qual o montante será devolvido depende da forma como foi feito o pagamento, após o recebimento do produto na fábrica, o valor será restituído em: até 30 dias para estornos no cartão de crédito; até 30 dias para transferência bancária;
A Casa Rigo realizará apenas a autorização de estorno da transação para a operadora do cartão e enviará o referido comprovante ao cliente. O efetivo repasse dos valores (lançamento em fatura) é responsabilidade da operadora, que o fará em até 02 (duas) faturas subsequentes no formato que considerar adequado, podendo ser em 01 (uma) única vez ou então na mesma quantidade de parcelas que foi realizada a compra.
O cliente poderá escolher se deseja a Troca ou o Cancelamento do pedido, contudo, o cancelamento e reembolso somente será cogitado caso cliente e Casa Rigo não cheguem em concordância sobre a possibilidade de troca por produto semelhante ou de interesse, por Vale Compras ou Cupom de Crédito.
O envio do produto correto e o estorno do pagamento estão condicionados à devolução do produto em desacordo para a Casa Rigo. A restituição dos valores será realizada somente após a chegada deste em nossa fábrica.
A Casa Rigo se isenta da obrigação de cancelar o pedido e estornar o pagamento, trocar ou consertar qualquer produto que apresente indícios de uso, instalação e/ou montagem.